Registo de Fornecedor Olá novamente. Por favor preencha o formulário abaixo com os dados para a criação da sua Loja na LEKE. Nome da Loja * Endereço da Loja * https://www.leke.ao/vendedor/ Nome do Responsável * Sobrenome * Confirmar E-mail * Senha * Nome de utilizador * Telefone* Tipo de Produto que vende* TERMOS DO CONTRATO* www.leke.ao - plataforma digital de compra e venda de produtos da cesta básica do segmento B2B, com a designação legal «Leke B2B – Comercio e Serviços, (SU), Lda», certidão comercial nº 14234-21/210913, NIF: 5000842621, endereço jurídico sito em Luanda, Morro Bento, Av. 21 de Janeiro, edifício Zeid, escritório 19. A empresa Leke, em representação do seu Gestor Comercial de nome ____________________________________________________, vem por este meio, celebrar um contrato de parceria com a empresa _________________________________, NIF__________________, endereço jurídico sito em _________________________________, na pessoa de _________________________________, cargo na empresa ______________________________________. O presente contrato de parceria consiste em tornar a empresa _____________________________, um parceiro estratégico da plataforma www.leke.ao para exposição e comercialização dos seus produtos em nossa plataforma. Sublinham-se neste contrato as seguintes cláusulas contratuais: 1. Aceitação dos termos de uso 1.1 Ao acessar e/ou usar os serviços da Leke.ao, isto é, relativamente a venda do produtos bens e demais serviços oferecidos no nosso site, a sua empresa concorda com estas condições, conforme abaixo detalhadas; 1.2 Para utilização dos Serviços da Leke.ao, o usuário deverá “concordar” com todas regras estabelecidas nos Termos e Condições de Uso; 1.2 Caso não concorde com estes Termos e Condições de uso, informe-nos para um diálogo ou pode cancelar o seu registo caso assim desejar. A utilização dos Serviços da Leke.ao, está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos e Condições de Uso. 2. Usuário e acesso aos serviços 2.1 O uso das áreas públicas da Leke.ao está disponível para qualquer fornecedor, todavia, fica dependente ao registo em nossa plataforma. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos fornecedores, deve registar-se para ter acesso a uma conta e ficar cadastrado na nossa base de dados; 2.2 Para dispor do Serviço, o Utilizador/Usuário deve servir-se do seu endereço de e-mail juntamente com a palavra-passe. É da responsabilidade do fornecedor, o sigilo e a não divulgação dos mesmos a terceiros. Com efeito, o fornecedor será o único responsável pelo acesso aos Serviços através do seu e-mail e palavra-passe, juntamente com as informações pessoais nele constante; 2.3 Em caso de extravio, desvio ou de utilização fraudulenta do seu e-mail e/ou da sua palavra-passe, o Fornecedor deverá informar imediatamente, no limite de 48h, ao serviço de apoio ao fornecedor da plataforma Leke.ao, para ulteriores trâmites. 2.4 Está inteiramente proibido o fornecimento de dados falsos, capazes de alterar ou adulterar a personalidade jurídica do usuário, ficando sobre sua inteira responsabilidade todo e qualquer constrangimento provenientes dos dados falsos, sobre o Fornecedor. Podendo ser responsabilizado pelos dados pessoais ilegais fornecidos. 3. Políticas de comercialização na Leke.ao 3.1 Proporcionalidade de preços: os preços oferecidos na plataforma pelo fornecedor, devem ser proporcionais aos preços oferecidos fora do ambiente da Leke. Proíbe-se qualquer aumento percentual nos preços oferecidos na Leke. 3.2 Definição da quantidade mínima de compra: os fornecedores têm a total autoridade de definir a quantidade mínima de compra por cada produto, porém, pede-se o bom senso aos fornecedores de definir quantidades que vão de conta à realidade comercial das micro e pequenas empresas, sendo estes os principais impulsionadores do comércio no pais. 3.3 Promoção de produtos: o fornecedor compromete-se a realizar no mínimo duas campanhas promocionais na plataforma, por ano. É da total autonomia do fornecedor definir a data, o prazo, o tipo de produto e os preços das campanhas promocionais. 3.4 Entrega de produtos: é da responsabilidade do fornecedor efectuar a entrega dos produtos ao centro logístico da Leke para posterior reencaminhamento da encomenda ao cliente. A Leke é responsável pela entrega dos produtos até ao cliente final. 3.5 Gestão de conta: o fornecedor deverá disponibilizar algum funcionário que fará a gestão independente da conta da empresa na leke.ao e, este, será o intermediário entre a Leke e a empresa fornecedora. 3.6 Pagamento das encomendas: como em qualquer marketplace de compra e venda, a Leke centraliza todos os pagamentos das encomendas feitas na plataforma. Os fornecedores terão acesso aos seus pagamentos dentro de um prazo de até 5 dias úteis começando pelo dia da venda do produto, devendo assim o fornecedor providenciar os seus dados bancários. 3.7 Apoio aos fornecedores: a Leke compromete-se em prestar todo o apoio necessário aos fornecedores sempre que lhe for solicitada. 4. Segurança do produto 4.1 Prazo de validade do produto: Todos os produtos a serem comercializados na Leke.ao, devem ter um prazo de validade que obedece as normas sanitárias vigentes no nosso país. 4.2 Condições do produto: todos os produtos a serem comercializados na leke.ao devem estar em perfeitas condições físicas, propriamente embalados e conservados para garantir segurança aos nossos clientes. 4.3 O produtor, sempre que solicitado, deverá apresentar documentos legais que comprovam a qualidade e o cumprimento das normas de segurança alimentar reconhecidos pelas autoridades angolanas. 4. Política de Сomissões 4.1 O registo de fornecedores na plataforma e a manutenção das contas, estão isentos de qualquer cobrança. 4.2 A Leke irá auferir de uma comissão a ser paga pelo fornecedor por cada transacção que este obter na plataforma. A política de comissões está subdividida na seguinte ordem: a) Encomendas com um valor superior à 1.000.000,00 de Kwanzas, o custo de comissão é de 7%. b) Encomendas com um valor superior à 100.000,00 Kwanzas e inferior à 1.000.00,00 de Kwanzas, o custo de comissão é de 9%. c) Encomendas com um valor de até 100.000,00 de Kwanzas, o custo de comissão é de 13%. 4.3 Caso o produtor não tiver as suas operações num determinado mercado e desejar expandir os seus produtos com a assessoria da Leke, nomeadamente: armazenamento, gestão de estoque, promoção, importação, exportação, e distribuição das suas mercadorias no referido mercado, então, a política de comissões irá obedecer a seguinte ordem: a) Mercadorias com um valor de 500.000,00 Kwanzas – 1. 000.000,00, o custo de comissão é de 35% sobre o faturamento bruto. b) Mercadorias com um valor entre 1.000.000,00 – 10.000.000,00, o custo de comissão é de 25% sobre o faturamento bruto. c) Mercadorias com um valor superior à 10.000.000,00 de Kwanzas ( Dez milhões de Kwanzas), o custo de comissão é de 20% sobre o faturamento bruto. 5. Disposições gerais e transitórias. 5.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site, constituem o contrato integral entre as Partes com relação ao objecto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais; 5.2 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos e Condições de Uso; 5.3 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso venham a ser declaradas nulas, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito; 5.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos e Condições de Uso ou na lei em geral não importará em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida parte exercê-los durante a vigência destes Termos e Condições de Uso; 5.5 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos e Condições de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou correspondência electrónica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra. Pode-se ainda efectuar a assinatura do presente contrato caso a leitura do contrato for feita na presença de um dos funcionários da Leke. 6. DO FORO 6.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Luanda, Capital de Angola, para dirimir eventuais litígios decorrentes da interpretação, integração e execução do Contrato, nos casos em que não existir acordo entre as partes e já terem recorrido ao CREL (Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios) para justa composição do litígio, renunciando assim, expressamente, a qualquer outro mais privilegiado. 7. LEI APLICÁVEL 7.1 Aplica-se subsidiariamente a este “Contrato” a Constituição Angolana, o Código Civil Angolano, a Lei n.º 3/92 de 28 de Fevereiro, (Lei da Propriedade Industrial), Lei n.º 22/11 de 17 de Julho (Lei da Proteção de Dados Pessoais), Lei n.º 7/17 de 16 de Fevereiro, (Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos) e demais legislações em Vigor. 7.2 As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente “Acordo Integral Entre as Partes” são resolvidos em fórum privado da empresa Leke. E, por estarem justas e combinadas, as partes firmam, o presente contrato, bastando para o efeito, clicar em “ACEITO” ou assinar o contrato no papel caso a leitura for presencial. Anti-spam Eu li e concordo com o Termos & Condições .
